Termos de Uso

1. Objeto do Serviço

A presente plataforma oferece avaliações estéticas personalizadas de caráter exclusivamente informativo e educativo, realizadas pela Dra. Ana Carolina Sousa Mafra, Cirurgiã-Dentista inscrita no CRO-MG sob o número 66417, especialista em Harmonização Orofacial.

O serviço consiste na análise de fotografias enviadas pela paciente e na elaboração de um relatório estético personalizado, entregue em formato digital (PDF), contendo orientações sobre características faciais, proporções e possibilidades estéticas identificadas pela profissional responsável.

O Plano Premium inclui, adicionalmente, uma videochamada individual de até 20 (vinte) minutos com a Dra. Carol Mafra, realizada por meio de plataforma de videoconferência previamente combinada, mediante agendamento em até 3 (três) dias úteis, conforme disponibilidade da profissional.

2. Natureza Exclusivamente Informativa

A avaliação fornecida por esta plataforma tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Seu objetivo é auxiliar a paciente na compreensão de suas características faciais e na tomada de decisões mais conscientes sobre procedimentos estéticos.

As informações, análises, orientações e recomendações contidas no relatório e/ou transmitidas durante a videochamada não constituem, em nenhuma hipótese, diagnóstico clínico, prescrição, plano de tratamento ou indicação formal de procedimento.

3. Limitações da Análise

A avaliação é realizada a partir de fotografias enviadas pela própria paciente, o que implica limitações inerentes à análise remota. A qualidade, iluminação, ângulo e nitidez das imagens podem influenciar a percepção das características analisadas.

A profissional responsável não tem acesso a informações clínicas, histórico de procedimentos anteriores, condições de saúde ou quaisquer outros dados que seriam obtidos em uma avaliação presencial completa.

A Dra. Carol Mafra reserva-se o direito de solicitar novas fotografias caso as imagens recebidas não atendam aos requisitos mínimos de qualidade para uma análise adequada.

4. Não Substituição de Consulta Clínica Presencial

A avaliação fornecida por esta plataforma não substitui, sob nenhuma circunstância, consulta clínica presencial com cirurgião-dentista, médico ou qualquer profissional de saúde habilitado.

Para a realização de qualquer procedimento estético — incluindo, mas não se limitando a preenchimentos labiais, toxina botulínica, bioestimuladores ou outros —, é imprescindível a consulta presencial com profissional habilitado, que realizará avaliação completa e individual, considerando todos os aspectos clínicos relevantes.

A paciente não deve tomar nenhuma decisão sobre procedimentos estéticos baseando-se exclusivamente no relatório ou na videochamada fornecidos por esta plataforma, sem previamente consultar um profissional presencialmente.

5. Responsabilidade da Paciente

A paciente é integralmente responsável pela veracidade, qualidade e adequação das fotografias e informações fornecidas no momento da compra e no processo de envio de imagens.

A paciente declara que as fotografias enviadas a retratam fielmente, foram tiradas de acordo com as instruções fornecidas pela plataforma, e não foram editadas ou alteradas de forma a modificar suas características faciais reais.

Informações incorretas, incompletas ou imagens inadequadas podem comprometer a qualidade da avaliação, sem que isso gere direito a reembolso após o início do processo de análise.

6. Responsabilidade pelo Procedimento

A responsabilidade pela execução de qualquer procedimento estético é exclusiva do profissional que o realizar presencialmente. A Dra. Carol Mafra e esta plataforma não se responsabilizam por resultados, intercorrências ou insatisfações decorrentes de procedimentos realizados por terceiros, ainda que motivados por orientações contidas na avaliação.

A escolha do profissional executante é decisão exclusiva da paciente, que deve verificar as habilitações e credenciais do profissional antes de submeter-se a qualquer procedimento.

7. Ausência de Garantia de Resultado Estético

Resultados estéticos em procedimentos de harmonização facial são influenciados por múltiplos fatores individuais, incluindo características anatômicas, reação tecidual, técnica e materiais utilizados pelo profissional executante, entre outros. A plataforma não garante, expressa ou implicitamente, qualquer resultado estético específico decorrente da avaliação fornecida.

8. Direitos Autorais

Todo o conteúdo entregue à paciente — incluindo o relatório em PDF, orientações escritas, diagramas e eventuais registros da videochamada — é protegido por direitos autorais e destinado ao uso pessoal e intransferível da paciente contratante.

É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou qualquer forma de utilização pública do conteúdo entregue sem autorização prévia e expressa da Dra. Carol Mafra.

9. Política de Cancelamento e Reembolso

A paciente tem direito ao reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, caso solicite o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, desde que ainda não tenha enviado suas fotografias para análise.

Uma vez iniciado o processo de análise — mediante envio e recebimento das fotografias pela profissional —, o reembolso não estará mais disponível, dado o caráter personalizado e o trabalho intelectual já iniciado.

Solicitações de reembolso devem ser realizadas por meio dos canais de atendimento disponíveis na plataforma. O prazo para processamento do reembolso é de até 10 (dez) dias úteis, conforme as regras da operadora de pagamento utilizada.

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma e a Dra. Carol Mafra não serão responsabilizadas por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do serviço, incluindo decisões tomadas com base nas orientações fornecidas, resultados de procedimentos realizados por terceiros, ou interpretação inadequada do conteúdo da avaliação.

A responsabilidade da plataforma limita-se, em qualquer circunstância, ao valor efetivamente pago pela paciente pelo plano contratado.

11. Alterações nos Termos

A plataforma reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações implica concordância com os novos termos.

12. Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso ou da prestação dos serviços aqui descritos, fica eleito o foro da Comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).